O governador do Estado do Acre, Tião Viana, convocou nesta quarta-feira (8) a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O Decreto n° 2.048, publicado no Diário Oficial do Estado, determina que a realização da conferência estadual seja feita nos dias 2 e 3 de abril de 2012, na capital acreana, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE-AC), com o tema “a sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. A etapa estadual da Consocial no Acre será presidida pelo Controlador-Geral do Estado, que constituirá, mediante portaria, a Comissão Organizadora Estadual. Fica a CGE-AC responsável pela organização da conferência com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e dos outros órgãos estaduais que venham a ser solicitados pela Comissão Organizadora.
A Conferência
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.
Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
