quarta-feira, 18 de julho de 2012

Nota de Esclarecimento - COOPEIXE BUJARI



A Cooperativa dos Criadores e Produtores Rurais – COOPEIXE BUJARI, gestora e responsável legal pela Indústria de Embutidos de Peixe do Bujari, vem a público esclarecer a matéria “jornalística” vinculada pelo site www.ac24horas.com no dia 17 de julho de 2012. Externando desde já, o repúdio as informações divulgadas. Se não vejamos:

1.    A Coopeixe Bujari firmou convênio em 27/06/2011 com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Ciência e Tecnologia – SEDICT no valor global de R$ 536.236,00 sendo R$ 487.236,00 em recursos da concedente (SEDICT) e R$ 49.000,00 em recursos da convenente (COOPEIXE);
2.          O referido Convenio tem por objeto a reforma do prédio e aquisição dos equipamentos e matérias necessário para o funcionamento da Indústria;
3.       Neste processo fui de fundamental importância o apoio da Prefeitura de Bujari e Câmara de Vereadores os quais, após analise do projeto, viabilizaram através de projeto de lei a cessão do prédio para a Cooperativa;
4.       Toda a execução e gestão do Convênio foram realizados pela Cooperativa, contando com apoio da SEDICT (hoje SEDENS).
5.       A capacidade inicial de processamento é de 30 ton./mês de matéria-prima, entretanto a demanda foi maior que o projetado inicialmente o que requereu, após a inauguração, ser realizado um novo planejamento pelo Conselho Administrativo da Cooperativa visando a ampliação da capacidade produtiva para 60 ton./mês, sendo necessário:
a.       Instalação de Câmara Fira e Túnel de Congelamento com capacidade de armazenamento para 20 ton.
b.      Instalação de uma Câmara de Resfriamento e aquisição de uma Despolpadeira com capacidade de processamento para 500 kg/h.
6.       A Cooperativa esclarece ainda que os equipamentos acima mencionados já foram adquiridos e encontra-se em fase final de instalação, com previsão de reinicio das atividades na primeira semana de Agosto/2012.
7.       Destacamos que a Cooperativa, através de sua equipe técnica vem realizando trabalho de campo, onde estão sendo cadastrados todos os piscicultores que tenham interesse em fornecer seu produto para Indústria.
8.       Quanto as informações distorcidas pela reportagem esclarecemos que:
a.       A Indústria não está abandonada, e conta com pessoal administrativo e de manutenção;
b.      Toda mão-de-obra operacional já foi selecionada;
c.      Os matérias (madeiras e painéis isotérmicos) destacados pela reportagem como abandonos, são na verdade decorrente do processo de instalação da Câmara Fria, pois sabe-se que em todo processo de construção e montagem a sobra de material e estes são de responsabilidade da empresa contratada;
d.     A entrada principal citada na matéria é na verdade a saída final do produto processado e deve realmente manter-se constantemente fechada. Bem como todo o acesso a área de processamento deve ser mantida fechado para evitar contaminação externa, bem como o acesso de pessoas não autorizadas;
e.    A “porta frigorifica” citada na reportagem é na verdade uma placa de painel isotérmico, estando acondicionada na parte externa para montagem pela empresa contratada;
f.   O nome correto do Presidente da COOPEIXE BUJARI é Francisco Roberto Alves Diógenes, e não Antonio, como informado na “reportagem”. E o motivo de não conseguir contato via telefone se deve ao fato de o mesmo encontra-se na zona rural junto a equipe técnica realizando levantamento dos piscicultores;
9.       Destacamos ainda, o repudio a invasão da Invasão da Indústria de Embutidos de Peixe por partes de pessoas que não foram autorizadas a adentrar, considerando tratar-se de uma área particular e não pública;
Por fim, informamos ainda que a Cooperativa participou no ultimo dia 16 da Chamada Pública que permitirá o fornecimento de Embutido de Peixe na Rede Estadual de Ensino.

Finalizamos externando nosso agradecimento ao Governador Tião Viana, aos Secretários Edvaldo Magalhães e Lourival Marques, a Prefeitura de Bujari pelo comprometimento para como o pequeno produtor. E, a todos os piscicultores e produtores rurais que acreditaram e acreditam neste projeto.

A Cooperativa COOPEIXE BUJARI solicita ainda, o direito de resposta a matéria vinculada de forma distorcida e visivelmente com cunho politiqueiro.

Francisco Roberto Alves Diógenes
Presidente

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

SALÁRIOS AMEAÇAM CONTAS DE MUNICÍPIOS

Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.

Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo.

"O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.

Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.

"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."

Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.

Educação
O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM. Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Receitas em queda e Fundeb ajudam a complicar o quadro
Os reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores são apenas parte do cenário de dificuldades que os municípios brasileiros enfrentarão este ano, avalia o economista e geógrafo François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal. Segundo ele, o aumento das despesas das cidades não será acompanhado pelo crescimento das receitas.

Um dos sinais desse descompasso já apareceu: o repasse do Fundo de Participação dos Municípios referente aos primeiros dez dias de janeiro, disse ele, foi de R$ 1,857 bilhão - 21% menos que os R$ 2,248 bilhões alocados pelo FPM no mesmo período de 2011.Para Bremaeker, é possível que mesmo a previsão do Tesouro Nacional, de expansão de 8,3% em 2012, não seja alcançada. "Isso já vai sinalizando o que vem pela frente", adverte Bremaeker, preocupado com possíveis consequências da crise internacional.

O recuo em termos nominais na primeira distribuição do FPM de 2012, para ele, poderia ser consequência de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), parte da fonte de recursos do FPM. Na última crise, reduções no tributo também foram parte da estratégia do governo federal para estimular a economia brasileira em 2009.

"Resultado: o FPM ficou nominalmente abaixo do que foi 2008", recordou Bremaeker. "Aí foi aquele movimento, e veio o apoio financeiro aos municípios, para dar em 2009 o mesmo valor que tinham recebido em 2008. Quer dizer, crescimento zero." Em 2010, o crescimento foi 2%, este ano 22%. Somando os dois, dá 25% de 2008 a 2011. "Mas o mínimo cresceu 31% no período."

Fundeb
Outro desequilíbrio entre gastos e recursos ocorre no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e vai além do piso dos professores e da obrigação de que dediquem um terço do seu tempo de trabalho a atividades extraclasse. "Na hora em que entrou o Fundeb, foi acrescentado um número de alunos muito maior, que veio dos Estados", calcula.

O numero de alunos subiu 62%, contra 37% do aumento de recursos. Resultado: tanto Estados quanto municípios tiveram de tirar dinheiro do seu bolso para manter o padrão do Fundef (fundo anterior), "se é que não baixaram". Bremaeker reconheceu, porém, que uma quantidade grande de prefeituras não paga o piso nacional dos professores, que é objeto de briga no Supremo Tribunal Federal (STF).

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