quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

SALÁRIOS AMEAÇAM CONTAS DE MUNICÍPIOS

Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.

Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo.

"O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.

Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.

"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."

Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.

Educação
O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM. Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

Receitas em queda e Fundeb ajudam a complicar o quadro
Os reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores são apenas parte do cenário de dificuldades que os municípios brasileiros enfrentarão este ano, avalia o economista e geógrafo François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal. Segundo ele, o aumento das despesas das cidades não será acompanhado pelo crescimento das receitas.

Um dos sinais desse descompasso já apareceu: o repasse do Fundo de Participação dos Municípios referente aos primeiros dez dias de janeiro, disse ele, foi de R$ 1,857 bilhão - 21% menos que os R$ 2,248 bilhões alocados pelo FPM no mesmo período de 2011.Para Bremaeker, é possível que mesmo a previsão do Tesouro Nacional, de expansão de 8,3% em 2012, não seja alcançada. "Isso já vai sinalizando o que vem pela frente", adverte Bremaeker, preocupado com possíveis consequências da crise internacional.

O recuo em termos nominais na primeira distribuição do FPM de 2012, para ele, poderia ser consequência de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), parte da fonte de recursos do FPM. Na última crise, reduções no tributo também foram parte da estratégia do governo federal para estimular a economia brasileira em 2009.

"Resultado: o FPM ficou nominalmente abaixo do que foi 2008", recordou Bremaeker. "Aí foi aquele movimento, e veio o apoio financeiro aos municípios, para dar em 2009 o mesmo valor que tinham recebido em 2008. Quer dizer, crescimento zero." Em 2010, o crescimento foi 2%, este ano 22%. Somando os dois, dá 25% de 2008 a 2011. "Mas o mínimo cresceu 31% no período."

Fundeb
Outro desequilíbrio entre gastos e recursos ocorre no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e vai além do piso dos professores e da obrigação de que dediquem um terço do seu tempo de trabalho a atividades extraclasse. "Na hora em que entrou o Fundeb, foi acrescentado um número de alunos muito maior, que veio dos Estados", calcula.

O numero de alunos subiu 62%, contra 37% do aumento de recursos. Resultado: tanto Estados quanto municípios tiveram de tirar dinheiro do seu bolso para manter o padrão do Fundef (fundo anterior), "se é que não baixaram". Bremaeker reconheceu, porém, que uma quantidade grande de prefeituras não paga o piso nacional dos professores, que é objeto de briga no Supremo Tribunal Federal (STF).

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