Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para
fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de
pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do
piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%.
O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma
conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com
possível influência no pleito.
Os maiores problemas, calculou
Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de
Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos
servidores ganha o mínimo.
"O aumento real do salário, desde o
início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em
R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão
mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para
determinar com mais precisão o tamanho do rombo.
Por causa do
aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades
estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este
ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de
R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina
que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem
ultrapassar 54% do total.
"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280
mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta
pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média
era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a
60%."
Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores
municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de
pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões
anuais.
Educação
O reajuste do piso nacional dos professores,
porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades
com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM. Atualmente, o
valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para
aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos
próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.
Receitas em queda e Fundeb ajudam a complicar o quadro
Os
reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores são
apenas parte do cenário de dificuldades que os municípios brasileiros
enfrentarão este ano, avalia o economista e geógrafo François Bremaeker,
da ONG Transparência Municipal. Segundo ele, o aumento das despesas das
cidades não será acompanhado pelo crescimento das receitas.
Um
dos sinais desse descompasso já apareceu: o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios referente aos primeiros dez dias de janeiro,
disse ele, foi de R$ 1,857 bilhão - 21% menos que os R$ 2,248 bilhões
alocados pelo FPM no mesmo período de 2011.Para Bremaeker, é possível
que mesmo a previsão do Tesouro Nacional, de expansão de 8,3% em 2012,
não seja alcançada. "Isso já vai sinalizando o que vem pela frente",
adverte Bremaeker, preocupado com possíveis consequências da crise
internacional.
O recuo em termos nominais na primeira
distribuição do FPM de 2012, para ele, poderia ser consequência de
isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), parte da
fonte de recursos do FPM. Na última crise, reduções no tributo também
foram parte da estratégia do governo federal para estimular a economia
brasileira em 2009.
"Resultado: o FPM ficou nominalmente abaixo
do que foi 2008", recordou Bremaeker. "Aí foi aquele movimento, e veio o
apoio financeiro aos municípios, para dar em 2009 o mesmo valor que
tinham recebido em 2008. Quer dizer, crescimento zero." Em 2010, o
crescimento foi 2%, este ano 22%. Somando os dois, dá 25% de 2008 a
2011. "Mas o mínimo cresceu 31% no período."
Fundeb
Outro
desequilíbrio entre gastos e recursos ocorre no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e vai além do piso dos
professores e da obrigação de que dediquem um terço do seu tempo de
trabalho a atividades extraclasse. "Na hora em que entrou o Fundeb, foi
acrescentado um número de alunos muito maior, que veio dos Estados",
calcula.
O numero de alunos subiu 62%, contra 37% do aumento de
recursos. Resultado: tanto Estados quanto municípios tiveram de tirar
dinheiro do seu bolso para manter o padrão do Fundef (fundo anterior),
"se é que não baixaram". Bremaeker reconheceu, porém, que uma quantidade
grande de prefeituras não paga o piso nacional dos professores, que é
objeto de briga no Supremo Tribunal Federal (STF).
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