Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) em 2008 têm até esta quarta-feira, 15 de abril, para comprovar o uso correto da verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este é o prazo limite para a apresentação da prestação de contas do programa ao Fundo. Quem não respeitar a data corre o risco de ficar sem a suplementação financeira do governo federal para o transporte dos alunos da rede pública que residem em áreas rurais.
“O FNDE vai pagar as duas primeiras parcelas até o fim deste mês. A partir da terceira parcela, que será repassada no fim de maio, quem não apresentar a prestação de contas vai deixar de receber os recursos”, afirma José Maria Rodrigues de Souza, coordenador geral do programa. Quem não conseguir comprovar a boa destinação dos recursos também ficará sem o dinheiro. “Os municípios e estados que deixarem de receber não podem reaver os recursos posteriormente”, avisa o coordenador.
Os recursos do programa de transporte escolar são destinados a gastos relativos à manutenção de veículos, serviços de mecânica, compra de combustíveis e lubrificantes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros fins. O dinheiro repassado pelo FNDE é suplementar e cabe a estados e municípios complementar os recursos para garantir o transporte dos estudantes.
Fonte: FNDE
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