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A política de estimular os Prefeitos do Acre a implantarem órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor nos municípios que administram tem surtido resultado. Recentemente, os prefeitos de Cruzeiro do Sul, Xapurí, bem como a Prefeita de Assis Brasil se comprometeram a criar PROCONs Municipais.
Segundo a dirigente do PROCON Estadual, Francis Mary, a implantação de PROCONs municipais depende muito da vontade política dos Prefeitos, já que o projeto de lei de criação do órgão consumerista é de iniciativa do Poder Executivo Estadual. “Felizmente já encontramos os Prefeitos Wagner Sales, de Cruzeiro do Sul; Bira Vasconcelos, de Xapurí e Eliane Gadelha, de Assis Brasil imbuídos da vontade de trabalhar para levar a defesa de direitos dos consumidores aos seus municípios, contribuindo para a inclusão social.”
O Governo Estadual, por meio da equipe do PROCON se dispõe a apoiar a criação do órgão nos municípios acreanos, prestando assessoria técnica desde a elaboração do Projeto de Lei de criação, capacitação da equipe municipal, repasse de alguns equipamentos de informática, inclusão no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC e acompanhamento do funcionamento do órgão por dois anos.
Grifo meu:
Recentemente o Vereador Arqui (PT) fez mensão a implementação do PROCON no municipio de Bujari. Cabe agora ao Executivo Municipal à iniciativa de aderir ao projeto.
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