quinta-feira, 26 de março de 2009

TCE multa ex-prefeito de Bujari por uso indevido de recursos

A segunda Inspetoria Geral de Controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), emitiu relatório técnico e conclusivo apontando diversas irregularidades na administração do ex-prefeito de Bujari, Michel Marques (PT).

A relatora, conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos, confrontou a receita da prefeitura de Bujari até o quinto bimestre de 2008 com as despesas líquidas no mesmo período e verificou que o município apresentou um superávit orçamentário de execução na ordem de R$1. 572.538,10.


Michel Marques, segundo o TCE, deixou de investir R$ 977.328,71 na Educação Infantil e Fundamental. A conselheira, descreveu no relatório que o ex-prefeito era ‘reincidente’ em diversos itens, entre eles: receita realizada, despesas empenhadas e despesas liquidadas.


Por deixar as contas públicas no vermelho e fazer mau uso do dinheiro público, os conselheiros na sessão plenária ordinária desta quinta-feira, 26, votaram por unanimidade pela abertura, registro e autuação de processo contra o petista, para que seja aplicado multa, em razão do descumprimento de determinações do TCE.


Segundo a conselheira Naluh Gouveia, o procedimento não é conclusivo. O TCE aguarda ainda a prestação de contas do final da gestão para emitir novo parecer.



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