Depois de Senador Guiomard, agora foi a vez de Xapuri aderir ao Proncon Municipal.
A criação do PROCON municipal é resultado da política estadual de estímulo à municipalização do PROCON para que a defesa do consumidor esteja cada vez mais próxima dos cidadãos, contribuindo para a inclusão social através da defesa de direitos.
O Governo Estadual, por meio da equipe do PROCON presta assessoria técnica desde a elaboração do Projeto de Lei de criação, capacitação da equipe municipal, repasse de alguns equipamentos de informática, inclusão no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC e acompanhamento do funcionamento do órgão por dois anos. Como trata-se de municipalização é do município a responsabilidade pela escolha e estruturação do local e contratação de pessoal. A municipalização conta com apoio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos/CFDD, órgão do Ministério da Justiça.
Espero que nosso municipio esteja entre os proximos a aderir ao projeto. Sendo que o Vereador Arqui já levantou essa bandeira em sessão na câmara municipal, porém cabe ao executivo a iniciativa.
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