segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Olho vivo no dinheiro público
Todos nós, em nosso perfeito exercicio de cidadania temos o dever e o direito de saber para onde e como está sendo gasto o dinheiro público, pois o dinheiro vem dos impostos e taxas que pagamos e devem ser empregados em nossa cidade de forma a trazer melhorias em diversas areas (saúde, escolas, estradas e muito mais).
A prefeitura por sua vez tem o dever de informar a população como gasta o dinheiro público e convocar a população para audiencias públicas para discutir como deve ser empregado o orçamento anual. (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49).
Porém devido a completa falta de informação e conhecimento da população, a realidade é totalmente contraria.
Pensando nisso a Controladoria Geral da União - CGU, vem desenvolvendo o trabalho de Educação Fiscal, que visa conscientizar a sociedade da importacia de sua efetiva participação no processo de fiscalização e controle dos gastos públicos. (baixeaqui).
Consulte também o Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br). Nele você encontra informações completas sobre os recursos federais tranferidos para sua cidade.
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